Carlos Alberto veta projeto sobre uso de máscaras transparentes por servidores

O prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) vetou o projeto de lei de autoria do vereador Carlos Benedito Cazotti (MDB) que estabelece que os servidores da administração pública direta do município, que atuam no atendimento ao público, principalmente de órgãos da saúde e educação, quando na ocorrência de pandemias, utilizarão máscaras transparentes e/ou com a boca transparente, disponibilizadas pela própria administração, com a finalidade de facilitar a leitura labial por deficientes auditivo e/ou surdo-mudo. A propositura foi votada e aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Amparo na sessão realizada na segunda-feira, 31 de maio.

“Houve bia e louvável intenção por parte do vereador, ao propor presente projeto de lei com tão nobre preocupação, ao permitir a facilitação da leitura labial para deficientes auditivos, através do uso de máscaras transparentes no âmbito da administração pública. O projeto de Lei prevê que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, porém, padece de inconstitucionalidade, tendo em vista que cria um aumento de despesas do orçamento vigente e compromete recursos, sem indicar propriamente a fonte dos recursos orçamentários que serão utilizados nesta nobre intenção”, justificou o prefeito no seu veto.

Argumento do vereador

No seu projeto de lei o vereador Carlos Cazotti argumento o seguinte: “A leitura labial é uma das estratégias adotadas para complementar a comunicação através da leitura dos lábios e pode ser usada pelas pessoas em diferentes contextos, por exemplo, durante uma conversa com ruído de fundo ou em casos de perda auditiva. A leitura labial funciona como agente facilitador para que a mensagem seja recebida mais facilmente. Estudos demonstram que mesmo o leitor labial mais experiente consegue captar apenas em torno de 50% do que se é dito. Boa parte de sua habilidade está ligada à sua capacidade de intuir o que está sendo dito, completando o restante. Pessoas com visão, audição e as habilidades sociais normais, inconscientemente, utilizam as informações dos lábios e rosto para ajudar à compreensão auditiva na conversação diária. Dada a relevância e importância da matéria proponho a presente com a finalidade de criar e instituir mais políticas públicas em favor dos deficientes auditivos”, justificou o vereador sobre o seu projeto de lei.