Prefeitura renova contrato emergencial de transporte público pela oitava vez

A Prefeitura Municipal de Amparo renovou pela oitava vez o contrato emergencial com a empresa Mirage Transportes Coletivos LTDA para exploração e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros no município de Amparo. A renovação foi publicada no Jornal Oficial de Amparo do dia 29 de julho de 2021, dispensando licitação. E concedendo mais seis meses para a empresa seguir como responsável pelo transporte público municipal. A renovação teve início no dia 2 de julho e se encerra no dia 1 de janeiro de 2022, com valor de tarifa aprovado de R$ 4,25.

Mirage Transporte

A empresa Mirage Transportes Coletivos LTDA assumiu a prestação dos serviços em 2017, quando a Prefeitura de Amparo, então administrada por Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) realizou uma interdição judicial nos serviços, retirando a empresa Amparo Turismo, e abrindo uma licitação emergencial, que acabou contratando a Mirage. Na época, a ideia da administração era realizar uma licitação definitiva no prazo de seis meses, mas uma série de problemas técnicos e jurídicos na redação do processo de licitação impediu todas as tentativas.

Até hoje o processo de licitação definitivo não conseguiu ser concluído e a Prefeitura segue renovando o contrato emergencial assinado em julho de 2017. Essa é a segunda renovação realizada pela nova administração do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), e a oitava renovação no total.

Segundo o secretário municipal de Governo, João Alamino, “vamos contratar uma empresa para auxiliar nesse projeto e nosso objetivo é finalizar o edital de licitação do transporte público no segundo semestre de 2021, para que sai definitivamente essa licitação”.

Contratação de empresa suspensa

A Prefeitura havia aberto um processo de licitação, modelo de carta convite, para a contratação de uma empresa técnica especializada para prestação de serviços de engenharia, para assessorar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte no desenvolvimento de pesquisas e estudos técnicos de engenharia de transporte necessários a instrução do processo de licitação para outorga de concessão do sistema municipal de transporte coletivo, porém a Comissão de Licitações determinou a suspensão da licitação para readequação do termo de referência do edital. O processo foi publicado no Jornal Oficial de Amparo do dia 29 de julho e afirma que o processo de contratação da empresa está suspenso por tempo indeterminado.