Vereadores aprovam projeto de lei que cria o “acervo verde”

Em sessão da Câmara Municipal de Amparo realizada na segunda-feira, 23 de agosto, foi votado e aprovado por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo presidente de Legislativo amparense Carlos Benedito Cazotti (MDB), nominado "Programa Árvore Saudável e Segura", que deverá ser implantado no município de Amparo e pela Secretaria do Meio Ambiente, destinado a cadastrar, catalogar e avaliar as árvores da cidade, com o fim de preservá-las e mantê-las com saúde e integridade, em observância e embasamento na Legislação vigente, documentando, assim, todo nosso "acervo verde".

Referido projeto, visa principalmente, após o cadastramento e catalogação de todas as árvores localizadas em vias públicas e parques do Município, que preventivamente sejam realizadas vistorias e avaliações das condições destas, promovendo o Poder Público ações necessárias para a revitalização ou a retirada do exemplar, quando necessário ou quando ofereça risco à segurança, substituindo esta por outra, preferencialmente no mesmo local e da mesma espécie em condições de perfeita segurança e saúde.

A propositura segue agora para ser sancionada pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB)

Transparência

Na mesma sessão, foi votado e aprovado Projeto de Lei também de autoria do Presidente do Legislativo, Carlos Benedito Cazotti (MDB), para que o Executivo promova ações de transparência nas obras municipais de escolas e postos de saúde, constando no site do município todas as informações relativas as etapas da obra, custos e dados como: data de término, empresa contratada entre outros para que a população possa tomar conhecimento.

A proposta deve também ser sancionada pelo prefeito Carlos Alberto.