Vereadores aprovam Auxílio Emergencial Amparense no valor de R$ 170,00

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade na segunda-feira, 15 de março, Projeto de Lei de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) que cria o beneficio eventual emergencial “Auxílio Amparense”. A propositura foi protocolada no legislativo amparense na sexta-feira, 12 de março, e contou com pedido de urgência para ser discutida e votada pelos vereadores. A votação ocorreu em sessão extraordinária. A propositura segue agora para ser sanciona pelo prefeito.

Pela proposta do prefeito, o Auxilio Amparense será concedido através da entrega de um cartão magnético, tipo vale-alimentação. Que deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade em estabelecimento comerciais. Somente poderão ser beneficiados pela Auxílio Amparense famílias que residem na cidade e que estejam em situação de vulnerabilidade social e deficiência nutricional, comprado através de instrumentos apropriados previstos em regulamento.

O valor mensal do Auxílio Amparense será de R$ 170,00 e será pago por quatro meses, podendo ser prorrogado por igual período, havendo justificativa fundamentada da área técnica cometente.

“O Projeto de Lei em tela, trata da instituição do benefício eventual emergencial com natureza temporária, destinada a promover as famílias em situação de vulnerabilidade, com garantira mínima e segurança alimentar, tendo como público prioritário os indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza”, justifica o prefeito na sua propositura.  

A proposta do prefeito prevê ainda que o Auxílio Amparense contará com uma comissão gestora responsável pela auditoria das inclusões, interrupções e/ou exclusão do beneficio, bem como de controle de beneficiários, cuja forma de atuação será prevista em regulamento.

Na Câmara

O prefeito Carlos Alberto esteve pessoalmente na Câmara Municipal na segunda-feira, dia 15, para falar sobre a proposta. Segundo ele, a proposta vai beneficiar 600 famílias de Amparo. Ele lembrou que a criação do auxílio foi uma promessa de campanha. Na tribuna da Câmara Municipal lembrou que o valor é baixo, porém “é muito para quem não tem o que comer”.

Segundo ele, a administração municipal chegou a cogitar dar cestas básicas, porém isso exigira a realização de licitação o que poderia provocar demora no atendimento as famílias. A opção foi então a transferência de renda direta as famílias.

Completou o prefeito, que as inscrições para obter o beneficio vai ocorrer pelo site da Prefeitura de Amparo. A data da abertura das inscrições ainda não foi divulgada.

Emenda

Na discussão da proposta, o vereador Edilson José Camilo, o Dil (PSD), apresentou uma emenda a proposta do prefeito, aumentando o valor de R$ 170,00 para R$ 500,00. A proposta do vereador foi rejeitada por 9 votos a 2.

O autor da emenda lembrou que a Prefeitura de Amparo teria hoje em casa cerca de R$ 40 milhões, e mostrou um documento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que mostrava que no final de 2020, a municipalidade fechou o ano com um saldo em caixa de R$ 34 milhões.

O pagamento do benefício a famílias deve gerar um gasto mensal a Prefeitura de Amparo de cerca de R$ 102 mil. O líder do governo na Câmara Municipal de Amparo, Elson Batista da Silva, o Pastor Elson (PL lembrou que o valor pago pela Prefeitura de Amparo é 32% menor que o valor pago pelo Governo Federal e que a proposta do prefeito e tornar o pagamento um projeto de governo, podendo ter continuidade após os quatro meses.