Promotora recomenda campanha eleitoral com peças adaptadas para pessoas com deficiência

A promotora de Justiça Eleitoral Beatriz Binello Valério recomendou que os partidos políticos adotem medidas para garantir a compreensão das peças publicitárias utilizadas durante a campanha eleitoral de 2020 nos municípios para todas as pessoas com deficiências.

O documento assinado pela promotora informa sobre a importância da garantia da acessibilidade e alerta para a obrigatoriedade legal da utilização simultânea e cumulativa, entre outras possibilidades, “da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição” em todas as peças publicitárias. 

Beatriz destaca que,  de acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,  é de suma importância o que diz respeito aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, por possibilitarem às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Isso obriga a todos, inclusive aos partidos políticos, a garantir o pleno acesso às informações indispensáveis para que as pessoas com deficiência possam exercer plenamente sua cidadania.