Projeto que reduz salários na Alesp será votado em regime de urgência

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira (24) o requerimento de urgência ao Projeto de Resolução 13/2020, que trata sobre a redução do subsídio dos deputados estaduais e de outras medidas administrativas emergenciais de combate à pandemia do coronavírus no Estado. A medida, proposta pela Mesa Diretora, recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar explicou que a medida poderá resultar numa economia de R$ 320 milhões à Assembleia Legislativa. “Os recursos orçamentários provenientes da economia serão verificados mensalmente e remanejados para o governo estadual e deverão ser destinados para programas e ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, conforme prevê o Projeto de Resolução 13/2020”, complementou.

Edmir Chedid afirmou que, em meio à grave crise de saúde e da economia, a Assembleia Legislativa não poderia tomar outra decisão. Para ele, o Projeto de Resolução traz medidas efetivas para a redução de despesas, previstas em seu orçamento próprio, para disponibilizá-las em iniciativas de enfrentamento à pandemia. “Todos temos responsabilidade com as ações do governo estadual”, afirmou.

Em sua integralidade, o Projeto de Resolução considera a situação da pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, bem como o Decreto 64.879 do governador João Doria (PSDB), que estabeleceu o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo, ato referendado pela própria Assembleia Legislativa. A votação ocorreu por meio do Parlamento Virtual.

Medidas

O Projeto de Resolução 13/2020 prevê a diminuição de 25% do orçamento da Assembleia Legislativa, que, na prática, representa R$ 320 milhões. Para chegar a este valor, deputados estaduais deixarão de receber 30% dos subsídios; o mesmo percentual será aplicado para a redução da verba de gabinete. “São medidas que considero fundamentais neste momento de crise”, confirmou Edmir Chedid.

Os funcionários comissionados terão redução de 20% sobre salários e benefícios, conforme proposta do Projeto de Resolução que será votado pela Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa também vai repassar 70% do Fundo Especial de Despesas e propor a revisão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços (que poderá resultar numa economia direta de 40% do orçamento).