Prefeito pede retirada do projeto que pedia autorização para empréstimo de R$ 16 milhões

Depois de muita discussão nas redes sociais a respeito do Projeto de Lei nº 75/2019, que solicitava autorização do Legislativo para que o Poder Executivo Municipal emprestasse R$ 16 milhões, junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Básico (Finisa), para implementação do projeto Cidade Digital, o projeto foi colocado em pauta na sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira, 22 de janeiro, porém, atendendo a pedido do prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), referido projeto foi retirado da pauta da sessão.

No pedido de retirada do projeto da pauta, o prefeito alegou necessidade de realizar adequações no projeto para que ele seja reapresentado em outra oportunidade. Os vereadores aceitaram, por unanimidade dos presentes, a solicitação de retirada do projeto da pauta.

Segundo projeto retirado da pauta

Da mesma forma que o PL nº 75 foi retirado da pauta, o Projeto de Lei nº 76/2019, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Reestruturação dos cargos e empregos dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de Amparo, também teve um pedido de retirada assinado pelo prefeito Jacob, autor do projeto. De acordo com o ofício que solicitou a retirada, o projeto precisa de adequações referentes à tabela salarial. A retirada foi aprovada por todos os vereadores.

Projetos aprovados

Os vereadores ainda discutiram e aprovaram outros três projetos na sessão extraordinária. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 77, que dispõe sobre o sistema de avaliação especial de desempenho do período probatório e avaliação de desempenho funcional dos servidores públicos efetivos da Administração Direta do município de Amparo. Os vereadores abriram mão do direito de apresentar emendas e aprovaram o projeto por unanimidade. O segundo projeto aprovado, também por unanimidade, foi o Projeto de Lei nº 02/2020, que estabeleceu uma recomposição salarial de 4,5% aos servidores do Poder Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), já a partir do mês de janeiro de 2020.

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 03/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que determinava a recomposição salarial de 4,5% para todos os servidores do Legislativo.

Ausências

A primeira sessão extraordinária de 2020 não contou com a presença de três dos 12 vereadores do atual quadro do Legislativo amparense. Os vereadores Geraldo Afonso Moreira Gomes – Dr. Geraldo (Cidadania) e Gilberto Piassa (PTB) já tinham viagem agendada e avisaram que não poderiam atender à convocação. Já o vereador José Gonçalves dos Santos – Zelão do Ônibus (MDB) comunicou que ficou preso no trânsito e não conseguiu chegar a tempo da sessão.

Nova sessão extraordinária

Ao final da sessão extraordinária, o presidente do Legislativo amparense, vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), convocou os vereadores para uma nova sessão extraordinária a ser realizada na manhã de sexta-feira, 24 de janeiro, às 10h, para votação do Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei nº 4.021, de 8 agosto de 2019, que dispõe sobre o plano de empregos públicos, salários e carreiras dos servidores públicos municipais. Na justificativa, o prefeito alega a necessidade de aumentar o número de agentes administrativos para atender às demandas da gestão municipal. O vereador Pastor Esequiel explicou a urgência de discussão e aprovação desse projeto, pois o prazo do último concurso válido expira no próximo dia 29, e é preciso essa aprovação para poder convocar os aprovados nesse concurso.

A votação será a partir das 10h, na sede do Legislativo, que fica na Praça Tenente José Ferraz de Oliveira nº 179, no centro de Amparo; as sessões são abertas ao público e transmitidas pela internet.