Carlinho pede instalação de placas em logradouros públicos

No último dia 11 de agosto, o vereador Luiz Carlos de Oliveira, o Carlitinho Oliveira (PSDB), esteve no Gabinete do prefeito de Amparo Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) e, na oportunidade, entregou-lhe o ofício, solicitando providências no sentido de sinalizar todas as vias públicas que já receberam as devidas denominações, mas que, até hoje, não foram instaladas as placas de localização e identificação. Para Carlitinho Oliveira, há necessidade de instalação dessas placas com a sinalização das ruas que receberam as denominações, pois, em Amparo, existem diversos loteamentos com residências já constituídas e nem mesmo os moradores sabem identificar o nome da rua onde residem.

Carlitinho Oliveira acha importante, também, esclarecer aos munícipes os critérios que geralmente inspiram tanto o Poder Executivo a encaminhar a propositura quanto o Poder Legislativo, representado pelos vereadores, a votar.

Carlitinho diz, ainda, que se dá o nome de uma pessoa a um lugar, configurando uma homenagem e raramente se substitui o nome de uma pessoa pelo de outra em um logradouro, principalmente quando se trata de nome de vulto histórico. Para regular esse tipo atribuição de nome, a Lei Federal nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, em seu artigo 1º, proíbe que seja utilizado nome de pessoa viva para denominar qualquer equipamento público.

No caso específico dos nomes de lugares do Município de Amparo, os nomes devem ser sempre de pessoas já falecidas e de pessoas que supostamente tenham desempenhado um bom papel a favor da cidade, da nação ou do mundo e que, ao morrerem, podem se tornar nome de lugar. “Sem dúvida alguma, atribuir a um espaço público o nome de uma pessoa que tenha, de alguma forma, contribuído para o desenvolvimento do Município, é sempre uma grande responsabilidade, mas também uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados de forma desinteressada a uma causa maior”, disse Carlitinho Oliveira.