Por: A Tribuna
01/10/2019
19:00

Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70m² de construção poderão apresentar documentação para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra até o próximo dia 10, quinta-feira.

A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:

• Isenção do IPTU para aposentados: Fotocópia do espelho do IPTU, Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz), Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho, Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel) e Extrato do recebimento da Aposentadoria(atualizada - R$ 3.493,00 Teto Máximo - Exercício de 2019), Declaração de que é domiciliado há mais de cinco anos no Município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 (três e meio) salários mínimos

Já para obter a isenção do IPTU para imóveis de até 70m² os interessados deverão apresentar : Fotocópia do espelho do IPTU, Fotocópia de Comprovante de Residência (conta de água ou luz), Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho, Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel) e Declaração de que é possuidor somente de um imóvel e que usa o mesmo para residência.(constante no requerimento especifico)

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no Banner “Isenção IPTU ou na Recepção da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações.


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