Secretário Sérgio Sá Leitão apresenta propostas de estímulo e recuperação do setor cultural e criativo ao Governo Federal

O Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo Sérgio Sá Leitão apresentou nas última quinta-feira, 19 de março, à Secretária Especial de Cultura do Governo Federal Regina Duarte, uma série de propostas que objetivam a diminuição dos danos ao setor cultural e criativo causados pela pandemia do coronavírus e a recuperação do setor.

“Uma das nossas principais propostas é que seja lançada uma linha de crédito de capital de giro para as empresas do setor cultural e criativo no âmbito do BNDES e dos bancos públicos. Em São Paulo nós estamos fazendo isso e conseguimos bons resultados, por isso acredito que deve ser estendido nacionalmente. Se conseguirmos capitalizar as empresas culturais agora para que elas tenham recursos para atravessar esse período de tormenta, poderemos ajudá-las a depois se recuperarem”, disse o Secretário.

As propostas apresentadas pelo Secretário foram:

1. Impostos

Diferimento do recolhimento dos impostos e contribuições aplicáveis ao setor cultural e criativo por ao menos 6 meses; e pagamento posterior parcelado em até 24 meses, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.

Diferimento dos impostos e contribuições que já estejam sendo pagos parceladamente, incluindo empresas inscritas no Simples e em regimes diferenciados.

Para os contribuintes sujeitos ao regime de lucro real, suspensão temporária do pagamento das estimativas mensais e pagamento quando do ajuste anual.

2. Crédito

Lançamento de linha de crédito de capital de giro para empresas do setor pelo BNDES e pelos bancos estatais, com juros reduzidos, carência de 12 meses e pagamento em 60 meses.

3. Fomento direto

Lançamento imediato de edital para o conjunto do setor cultural e criativo do país com pelo menos R$ 500 milhões, oriundos da participação da Cultura nas loterias federais e do Fundo Nacional de Cultura.

Lançamento imediato de editais para o setor audiovisual, incluindo games e AR/VR, com pelo menos R$ 1 bilhão, oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual.

Apelo às empresas estatais que mantenham e ampliem o seu fomento à cultura por meio de leis de incentivo, visando os projetos para o segundo semestre (com liberação de recursos agora).

Flexibilização de prazos (captação, realização, prestação de contas) e de regras (sobretudo as relativas a contrapartidas) na Lei Federal de Incentivo à Cultura, com fast track para redimensionamentos e adiamentos de realização.

Redução do limite de movimentação para 10% do valor dos projetos.

4. Código do consumidor

Relativização do código de defesa do consumidor para que as empresas não sejam obrigadas a devolver o valor pago por ingressos nos casos de eventos adiados.

Elaboração de nota técnica com este teor para orientação dos órgãos de defesa do consumidor estaduais e municipais.

5. Outros

Realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos culturais on-line e enfatizando que a cultura está fazendo a sua parte no enfrentamento da crise do coronavírus.

Após o fim da crise, realização de campanha de estímulo ao consumo de conteúdos e experiências culturais presenciais.

Extinção por dois anos ao menos de gratuidades e benefícios legais.

Suspensão por 120 dias de protestos e cobranças de dívidas