Jacob envia projeto à Câmara pedindo autorização para empréstimo de R$ 16 milhões

A Câmara Municipal de Amparo recebeu na tarde de quarta-feira, 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 16 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O projeto, protocolado solicitando aprovação em regime de urgência, será lido na última sessão ordinária de 2019 e, se houver requerimento assinado por mais que sete vereadores, poderá ser votado na mesma sessão.

O projeto apresentado autoriza o Poder Executivo a contratar o empréstimo de até R$ 16 milhões que deverão ser obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Finasa. Na justificativa, o prefeito afirma que o empréstimo tem o objetivo de facilitar e ampliar as obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia, nas áreas de segurança pública, gestão pública, desenvolvimento econômico, saúde, educação e infraestrutura. Porém, o projeto não apresenta os juros aplicados a esse empréstimo, nem as formas e a quantidade de parcelas para realização do pagamento desse empréstimo.