Tribunal de Contas suspende licitação do transporte público de Amparo pela terceira vez

A Prefeitura Municipal de Amparo se preparava para realizar a Concorrência Pública nº 3/2018, agendada para acontecer na última segunda-feira, 16 de dezembro, que previa a concessão para exploração e prestação dos serviços de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros de Amparo, que recebeu a informação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo havia suspendido liminarmente, na sexta-feira, 13 de dezembro, a licitação. Essa é a terceira vez que o processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público municipal é suspenso em Amparo.

O conselheiro Renato Martins Costa, do TCE, deferiu medida liminar, em atendimento as impugnações apresentadas pelas advogadas Natália Maurício Pizzolato e Dayane de Oliveira Ferreira, determinando que a Prefeitura Municipal de Amparo suspenda o andamento da Concorrência Pública nº 3/18, e se defenda, em um prazo de 48h, de todos os questionamentos apresentados pelas requerentes.

O que diz a Prefeitura

Segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos Ronaldo Perrucci, essa paralização do processo licitatório é um procedimento comum sempre que existe uma solicitação de impugnação e contestação de uma licitação. “Enviamos os esclarecimentos de todas as questões apontadas pelas requerentes no último dia 17 de dezembro, e estamos tranquilos com relação a nossa defesa, pois todos os questionamentos já haviam sido apontados nos processos anteriores, tanto pelo TCE quanto pelo Tribunal de Justiça, e nós cuidamos de todos os detalhes desta vez” disse Ronaldo.

Atual situação

Enquanto a Prefeitura não consegue finalizar o processo licitatório do serviço de transporte público coletivo urbano e rural de passageiros de Amparo, a empresa Mirage Transportes, com sede na cidade de Itapira, segue realizando o transporte dos passageiros, graças a um contrato emergencial, que já foi prorrogado.