Por: A Tribuna
03/09/2019
14:09

 A Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Amparo, com o apoio das empresas Laboraves, Agropet Latino e Armazém Rural, no último dia 23 de agosto, deu início a uma campanha contra o abandono e maus-tratos a animais. O objetivo é conscientizar a população sobre esse crime, segundo os organizadores da campanha, tão comum em nosso município. Para isso foram espalhados cartazes pela cidade, bem como sua veiculação através de outdoor na  Avenida Raul Fagundes ao lado da Unimed.

Lembrando que maltratar animais – domésticos ou silvestres - é considerado crime, punido com 3 meses a 1 ano de prisão. No caso de Amparo, há uma lei municipal (Lei n. 3.936/2017) que prevê multa no valor mínimo de mil reais e valor máximo de R$ 5 mil.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, maltratar não é apenas o ato de bater num animal. Várias outras condutas se encaixam neste conceito: abandonar; envenenar; manter preso permanentemente em correntes; não abrigar do sol, da chuva e do frio; não dar água e comida diariamente; negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido; entre outras condutas que são punidas pela lei da mesma forma.

Como denunciar?

1. Em primeiro lugar, certifique-se que a denúncia é verdadeira. Falsa denúncia também é crime.

 2. Fotografe e/ou filme os animais vítimas de maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para a denúncia. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

3. Obtenha o maior número de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. 

4. Faça um Boletim de Ocorrência na Delegacia, levando as provas e os dados do agressor. Se for um caso de crime em flagrante ligue imediatamente para a Guarda Civil Municipal de Amparo, no número 153.

5. A partir da denúncia, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito ou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Caso o policial se recuse a registrar a ocorrência, é preciso procurar o Ministério Público para noticiar o fato, informando os dados da delegacia e do policial.

Importante ressaltar que no caso de flagrante de crime de maus-tratos, a lei autoriza que qualquer pessoa possa adentrar em casa alheia para salvar o animal, inclusive arrombando a fechadura caso necessário, de preferência com a ajuda de um chaveiro e com a presença de testemunhas que possam atestar que a pessoa entrou com o único intuito de resgatar o animal em situação de perigo.

Lembramos, ainda, que a denúncia pode ser feita de forma anônima, desde que sejam informados para a autoridade competente os dados e endereço corretos do agressor.

Sempre denuncie, independente de quem esteja praticando o ato criminoso. Não seja cúmplice de maus-tratos a esses seres indefesos, e lembre-se que o silêncio e a falta de sensibilidade também são formas de abuso. Denunciar é a melhor maneira de combater os crimes contra animais.


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