Lei de Jacob proíbe canudos de plástico em Amparo

Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade Projeto de Lei de autoria do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) que obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares a fornecer para os seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante. A propositura foi discutida e votada pelos vereadores na sessão realizada na segunda-feira, dia 26 de agosto. O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Jacob.

Os estabelecimentos comerciais estabelecidos na Lei terão 180 dias para se adaptar à nova exigência. Em caso de descumprimento da Lei, o comerciante poderá receber advertência verbal, advertência por escrito e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a devida regularização.

Na justificativa do Projeto de Lei, o prefeito diz: “este projeto tem o objetivo de banir a utilização de canudos de plástico convencionais no município de Amparo, uma vez que os canudinhos convencionais frequentemente não são reciclados e, portanto, são considerados os maiores poluidores de nosso meio ambiente”. O prefeito lembrou ainda que são utilizados com muita frequência e depois de descartados levam mais de 300 anos para se degradar. “Esses utensílios que, depois de um único uso, são jogados fora, acabam poluindo rios e oceanos”, completou o prefeito Jacob.

O canudinho

O canudinho de plástico representa 4% de todo o lixo plástico do mundo e, por ser feito de polipropileno e poliestireno (plásticos), não é biodegradável, podendo levar até 300 anos para se decompor no meio ambiente!. A produção do canudinho de plástico contribui para o consumo de petróleo, uma fonte não renovável; e seu tempo de uso é muito curto - cerca de quatro minutos. Mas o que são quatro minutos para nós equivalem a centenas de anos de poluição para o meio ambiente.

Se utilizarmos como exemplo canudos de seis milímetros de diâmetro, o volume ocupado pelo total usado pelos brasileiros, em um ano, equivale a um cubo de 165 metros de aresta, 50 metros mais alto que o edifício Copan, em São Paulo.

Se empilharmos os canudos consumidos pelos brasileiros em um ano, em um muro de 2,10 metros de altura, seria possível dar uma volta completa na Terra, em uma linha de mais de 45.000 quilômetros de largura.

Presente nas praias, o canudo de plástico também é fonte de formação de microplástico, o formato mais prejudicial do plástico, que já está presente nos alimentos, no sal, nos organismos e até na água potável do mundo inteiro.

E não adianta usar o canudinho de plástico, jogar na lixeira e achar que está tudo resolvido. Mesmo se descartado corretamente e levado para aterros legalizados, o canudinho pode escapar pela ação do vento (principalmente por ser leve) e ser carregado pela chuva para mares e rios, impactando toda a fauna aquática. Estima-se que 90% das espécies marinhas tenham ingerido produtos de plástico em algum momento.