Conselho Tutelar se reúne com o secretário e o presidente do Legislativo para conversar sobre carnaval

Na manhã de segunda-feira, 17 de fevereiro, todos os membros do Conselho Tutelar se reuniram, na Prefeitura de Amparo, com o secretário municipal de Segurança Públia,o Sidney Poloni, e com o vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), atual presidente do Legislativo amparense, para discutir sobre as medidas a serem tomadas pelo município no período do carnaval. Entre as principais ações discutidas estão as voltadas para a coibição da venda e distribuição de bebidas alcoólicas para menores de idade e inibição do uso de drogas ilícitas.

Um dos compromissos assumidos pelo secretário de Segurança foi o de haver intensa fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar durante os dias do carnaval, seja nas praças, na Rua Quinze, ou nos percursos dos blocos de carnaval, visando impedir a venda e entrega de bebidas alcóolicas a menores de idade.

Os conselheiros pediram, ainda, ao secretário um relatório sobre o motivo do aumento do número de menores de idade consumindo, tanto bebidas quanto drogas, e um mapeamento dos locais onde eles foram encontrados. A ideia é unir o Conselho e as Secretarias competentes para a criação de políticas públicas e campanhas que auxiliem na real raiz do problema.

Função do Conselho Tutelar

Sempre nesta época do ano, muitos menores acabam sendo flagrados consumindo bebidas alcoólicas e drogas,; assim, o Conselho Tutelar acaba sendo cobrado por uma fiscalização maior sobre esses jovens, porém os conselheiros explicaram em uma publicação, nas redes sociais, que a função do Conselho não é fiscalizar os menores ou punir estabelecimentos que estejam cometendo irregularidades, e sim, a de fiscalizar a atuação dos órgãos competentes (Secretarias e Forças Policiais) e de tomar medidas legais em conjunto com os órgãos de promoção de Justiça e a Vara da Infância e da Juventude. A principal função é atuar, caso algum dos direitos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam violados.