Legislativo volta do recesso com dois vetos do prefeito para votar

Depois de um mês de recesso, os vereadores voltam a se reunir na tarde de hoje, segunda-feira, 2 de agosto, a partir das 17h, para a 23ª sessão ordinária, com três projetos em sua pauta. Os vereadores terão dois vetos do prefeito e mais um Projeto de Lei (PL), de autoria de Farlin Conrado para votar.

Ainda sob efeitos da pandemia de Covid-19, a sessão segue fechada para o público, que poderá acompanhar apenas pelo site oficial da Câmara Municipal – https://www.camaraamparo.sp.gov.br/ ou pelo canal do legislativo no Youtube.

Vetos

O primeiro PL da pauta é o veto do prefeito Carlos Alberto Martins (MDB) ao PL nº 31/2021, de autoria do vereador Carlos Cazotti (MDB), atual presidente do legislativo, que estabelecia um mínimo de 20% de ônibus adaptados para garantir acessibilidade em todos os processos licitatórios. Segundo o prefeito, o veto aconteceu porque a Constituição Federal de 1988 já determina que todos os ônibus devem ser adaptados para pessoas com deficiência. E apontou ainda o Decreto nº 5.296, de 2004, que estabeleceu o prazo de dezembro de 2014 como final para que toda frota deva estar adaptada.

O segundo veto foi ao PL nº 37, de autoria do vereador Elson Batista da Silva – Pastor Elson (PL), que garantia acesso a absorvente higiênico para mulheres de baixa renda. O veto foi justificado pelo fato do projeto criar aumento de despesas no orçamento vigente, comprometendo recursos sem indicação de fonte de receita orçamentária.

Os dois projetos precisam de maioria absoluta para rejeitar o veto do prefeito.

Proteção a mulheres

O terceiro projeto a ser discutido e votado pelos vereadores é a PL nº 47, de autoria de Farlin Conrado de Jesus (MDB), que torna obrigatório aos bares, casas noturnas e restaurantes adotar medidas para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências.