Câmara Municipal agenda Audiência Pública para discutir o projeto de empréstimo de até R$ 16 milhões

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite de segunda-feira, 10 de fevereiro, os vereadores fizeram a leitura e receberam a segunda versão do projeto de lei, agora nº 009/2020, de autoria do Prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), que solicita autorização do Legislativo para que o Poder Executivo Municipal emprestasse R$ 16 milhões, junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Básico (Finisa), para implementação do projeto Cidade Digital.

Existia a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária para votar o projeto em regime de urgência, mas como a base do governo não conseguiu as sete assinaturas necessárias para solicitar a votação em sessão extraordinária, o projeto segue normalmente para o tramite das comissões. O plenário do legislativo estava praticamente lotado de populares, que estavam na expectativa para ver se o projeto seria votado ou não. De acordo com o vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB) a comissão de Justiça e Redação tem prazo até 27 de fevereiro, e a comissão de Finanças e Orçamento tem prazo até 13 de março para entregaram seus pareceres.

Audiência Publica

Um dos principais argumentos dos vereadores contra o projeto é a falta de informação e transparência a respeito do empréstimo de até R$ 16 milhões solicitado pelo prefeito Jacob, e por isso, todos eles, pedem a realização de audiências públicas para melhor discussão com a população a respeito do projeto. No despacho em que recebe o projeto na Câmara, o presidente do legislativo determinou a realização de uma audiência pública, para o dia 28 de fevereiro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, com o intuito de discutir e debater a respeito do projeto de empréstimo de até R$ 16 milhões solicitado pelo prefeito Jacob, junto com a população.