A Prefeitura é uma empresa privada?

Em um recente decreto emitido e assinado pelo prefeito Carlos Alberto, todos os servidores municipais foram convocados para o retorno presencial das atividades, inclusive aqueles e aquelas que fazem parte dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus, como idosos e pessoas com comorbidades, o que vai na contramão do que é recomendado pela OMS e pelos órgãos sanitários brasileiros.

O decreto nº 6.220 de 15 fevereiro de 2021, publicado no dia 16 de fevereiro no Jornal Oficial de Amparo, diz explicitamente em seu artigo 2º: “A partir de 18 de fevereiro de 2021, a jornada laboral será presencial, inclusive para os servidores enquadrados no grupo de risco de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), independentemente da faixa etária (…)”. De maneira vaga e genérica, o texto do decreto continua com medidas a serem adotadas para este retorno presencial que, na prática, não representam nenhuma novidade ou garantia efetiva para a segurança dos servidores. Vale ressaltar que esta irresponsabilidade com a vida dos nossos servidores municipais se dá no momento em que o estado de São Paulo bate recordes de internações por COVID-19, inclusive em decorrência de variantes mais contagiosas e agressivas do vírus.

Na concepção da atual gestão do prefeito Carlos Alberto, a Prefeitura Municipal seria como uma empresa privada e, neste sentido, deveria ser gerida como qualquer empresa privada. Assim, para a atual gestão, os servidores municipais que pertencem ao grupo de risco do coronavírus devem retornar às atividades presenciais pois a Prefeitura, sendo uma empresa privada como qualquer outra, não poderia manter em trabalho domiciliar ou afastados estes servidores.

Antes de mais nada, cabe aqui desfazer a primeira confusão neste argumento. Não é verdade que funcionários de empresas privadas que pertençam a grupos de risco do coronavírus estão, necessariamente, trabalhando de forma presencial. Inúmeras empresas privadas – inclusive em Amparo – afastaram e colocaram em regime de trabalho domiciliar seus funcionários mais vulneráveis, reconhecendo a importância e o valor da vida destas pessoas.

Mais do que isto, é necessário também desfazer a confusão central desta ideologia que distorce nosso entendimento dos fatos e concebe o funcionamento da Prefeitura Municipal como o funcionamento de qualquer empresa privada. Não é difícil verificar que existem diferenças nos objetivos e princípios que fundamentam, por um lado, o funcionamento de uma Prefeitura e, por outro, o funcionamento de uma empresa privada.

Uma Prefeitura não funciona sob a lógica do lucro, ou seja, não funciona para lucrar a partir dos serviços que presta para a população. Em outras palavras, uma Prefeitura não “vende” nada, mas ao contrário, deve funcionar para garantir os direitos das pessoas e promover o bem comum. Uma empresa privada, por sua vez, precisa lucrar com os serviços ou produtos que vende para, assim, sobreviver na competição do mercado. Portanto, uma empresa privada encontra, de fato, dificuldades financeiras para afastar seus funcionários ou reduzir sua carga de trabalho presencial, uma vez que a ausência destes funcionários compromete a obtenção de lucro e, consequentemente, a sobrevivência da empresa no mercado.

A Prefeitura de Amparo, portanto, pode e deve proteger seus servidores municipais, os quais trabalham para assegurar os direitos dos cidadãos e promover o bem comum, mesmo convivendo, muitas vezes, com salários abaixo dos salários pagos na inciativa privada. Vale destacar que muitos dos servidores afetados pelo decreto de retorno às atividades presenciais não recebem altos salários e trabalham na garantia de direitos fundamentais, como as merendeiras que asseguram alimentação saudável e de qualidade para as crianças e jovens das escolas públicas de nossa cidade.

Neste momento de agravamento da pandemia com novas variantes do vírus mais transmissíveis e agressivas, a Prefeitura Municipal deveria buscar assegurar a integridade e segurança dos servidores pertencentes ao grupo de risco, mantendo-os afastados ou em atividades remotas de trabalho. Diferentemente de uma empresa privada, a Prefeitura não vai “falir” ou deixar de lucrar com tal medida. Pelo contrário, seria uma forma de reconhecer os serviços já prestados a população amparense por tais servidores e, também, os serviços que futuramente poderão ser oferecidos.

Agindo desta maneira truculenta com nossos servidores, o atual prefeito parece reproduzir as práticas que eram comuns na administração anterior e que se fundamentavam na perseguição, coerção e intimidação daqueles e daquelas que trabalham diariamente para garantir os serviços públicos oferecidos pela Prefeitura Municipal, ou seja, nossos servidores.

Ainda há tempo para rever esta decisão e, assim, proteger a saúde e a vida dos servidores públicos municipais. Ao contrário do que disse o ministro Paulo Guedes, os funcionários públicos não são parasitas mas, ao contrário, são guardiões e promotores do bem comum.

Nota da redação: Tobias Gasparini é professor, foi candidato a prefeito de Amparo nas eleições de 2020 e atualmente é presidente do Partido dos Trabalhadores de Amparo.