Anac libera formulário online para viagem de menor desacompanhado

Em voos nacionais crianças e até 12 anos podem viajar na companhia dos pais; de familiar maior de idade, até terceiro grau, com documento que comprove o parentesco/Foto: Internet

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está disponibilizando em seu site um modelo de formulário que autoriza a viagem de menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis, em voos domésticos. O formulário pode ser preenchido pela internet, e depois deve ser impresso, para ser apresentado na hora do embarque. O preenchimento, entretanto, não é obrigatório, trata-se apenas de uma sugestão de modelo de autorização.

A Anac seguiu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) de Goiás e do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que observou a dificuldade que as pessoas tinham para executar as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam de viagens de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis. De acordo com o MP, a principal reclamação era a falta de orientação e informações detalhadas quanto ao procedimento para embarque, sem contratempos.

As pessoas devem ficar atentas a alguns detalhes, como o reconhecimento de firma da autorização, que depende das regras da Vara da Infância e da Juventude de cada Estado. É preciso fazer uma consulta prévia aos órgãos e também às empresas aéreas para saber das exigências e cada um deles.

Em voos nacionais crianças e até 12 anos podem viajar na companhia dos pais; de familiar maior de idade, até terceiro grau, com documento que comprove o parentesco; ou de pessoa maior com uma autorização expressa do pai, mãe ou responsável. Para maiores de 12 anos, em território nacional, a criança pode viajar desacompanhada e não há necessidade de autorização para o embarque.

A Anac ressalta que nenhuma criança menor de 12 anos poderá viajar sozinha. Algumas empresas aéreas oferecem o serviço de acompanhamento em viagens dentro do território nacional, a partir de determinada idade, mediante o pagamento de uma taxa. Nesse caso, também é necessária a autorização judicial.

O formulário disponibilizado pela Anac também pode ser apresentado antes de viagens por outros modais: ferroviário, marítimo e rodoviário. Cada autorização impressa é válida somente para um trecho da viagem, ou seja, uma mesma autorização não vale para ida e volta. No caso do transporte aéreo, a autorização fica retida pela empresa aérea; se a passagem for de ida e volta ou possuir conexões, um novo formulário para cada trecho deve ser apresentado.

Preenchimento

Para preencher o formulário sugerido pela Anac é necessário incluir os seguintes dados do pai, mãe ou responsável legal: nome completo, tipo e número do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade de residência, telefone de contato e grau de parentesco do viajante.

Os dados necessários sobre a criança são: nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do documento (que pode ser certidão de nascimento, RG ou passaporte), órgão expedidor e data da expedição, bem como a cidade de destino.

Finalmente, os seguintes dados do acompanhante maior de idade também deverão estar presentes na autorização: nome completo, número e tipo do documento, órgão expedidor e data da expedição, CPF, cidade e UF de residência do acompanhante.

Ao final do formulário devem ser incluídos a localidade e a data da assinatura. Depois de gerar e imprimir o documento, basta a assinatura do responsável e anexar cópia simples do seu documento de identificação.

O formulário e informações sobre a documentação pessoal necessária para voos nacionais e internacionais estão disponíveis no site da Anac. (Fonte: Agência Brasil)

 

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