Vereadores não aceitam pedido do cassação de vereador Gilberto Piassa

Na sessão de segunda-feira, 11 de março, os vereadores decidiram não aceitar a denúncia nº 03/2019, de autoria do atual presidente do PSD Amparo, Maurício Albino Gonçalves de Oliveira, que pedia a cassação do vereador Gilberto Piassa (PTB) por suposto crime eleitoral ao não informar em seu registro de candidatura a vereador, em 2016, possuir uma empresa aberta, no modelo Microempreendedor Individual (MEI). Após a leitura de todo o conteúdo da denúncia, os vereadores decidiram não aceitar a denúncia, a qual foi arquivada. Apenas o vereador Antônio Fernando Pereira – Tustão (PSDB) votou favorável a aceitar a denúncia e abrir uma Comissão Processante para investigar o possível crime. Todos os outros vereadores, excluindo o presidente Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB) e o próprio Piassa, que não votaram, decidiram não aceitar a denúncia.

Duas denúncias em 14 dias

Esta foi a segunda denúncia contra o vereador Gilberto Piassa apresentada na Câmara Municipal em menos de duas semanas. Nos dois casos, a denúncia foi apresentada pelo presidente do PSD Amparo, Maurício Albino Gonçalves de Oliveira. No dia 25 de fevereiro, a denúncia nº 02/2019 foi arquivada pela própria Mesa Diretiva, pois ela não preenchia os requisitos mínimos para sua leitura e recebimento.

O erro foi o fato de a denúncia haver sido assinada por um partido político, em vez de ser assinada por uma pessoa física. No dia seguinte ao arquivamento, Maurício Albino Gonçalves de Oliveira protocolou a denúncia nº 03/2019, apresentando as mesmas acusações, mas, desta vez, assinada por ele mesmo, pessoa física.

A denúncia

A denúncia nº 03/2019, que pedia a cassação do vereador Gilberto Piassa, informava que o vereador teria cometido crime eleitoral ao omitir o fato de ter uma empresa (MEI) aberta em sua declaração de bens no registro de sua campanha, durante o processo eleitoral de 2016. Sendo assim, ao ocultar informações, o vereador não cumpriu com as determinações constitucionais de moralidade, probidade e boa-fé, não atendendo ao princípio da transparência. A denúncia ainda aponta falsidade ideológica na ausência dolosa de informações na declaração de bens e solicita a abertura de investigação para apuração dos fatos e consequentemente abertura de processo de cassação do vereador.

A denúncia foi arquivada, pois os vereadores constataram que não é necessário informar a existência do MEI no registro de candidatura, não havendo, portanto, nenhum crime eleitoral. A mesma situação vale para os outros três vereadores, Celso Manzolli (PSDB), Pedro Maurício Pereira – Pedrinho do Gás (PSD) e Catarina Santos Briozo – Tia Catarina (MDB), que também possuem MEI abertas e, na época, entenderam não haver a necessidade de prestar essa informação quando do registro das respectivas candidaturas.

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