Mandato da Mesa Diretiva da Câmara passa a ser de dois anos

Foi aprovada na última sessão legislativa, realizada na noite de segunda-feira, 11 de março, a Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do vereador Geraldo Afonso Moreira Gomes – Dr. Geraldo (PPS), que aumenta para dois anos o tempo de duração do mandato da Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Amparo. O projeto foi votado, já em segundo turno, e aprovado por todos os vereadores.

A proposta alterou o artigo 17, caput e parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município, que antes determinava a duração de apenas um ano para o mandato da Mesa Diretiva. Na justificativa apresentada junto à Proposta, o vereador e primeiro-secretário da Câmara, Dr. Geraldo, alega que a proposta tem por objetivo que não haja descontinuidade e descompasso com o período de legislatura, e que a emenda, depois de aprovada, passe a ter efeitos retroativos, a partir de janeiro de 2019. Um dos grandes problemas apresentados no mandato de apenas um ano é o fato de o presidente não poder realizar compras ou iniciar novos projetos nos últimos seis meses de mandato, o que estava complicando os trabalhos do presidente do Legislativo amparense nos últimos anos.

Sendo assim, os vereadores eleitos em dezembro de 2018, para compor a Mesa Diretiva atual permanecerão nos cargos até o final de 2020. Atualmente, a Mesa Diretiva é presidida pelo vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), com o vereador Gilberto Piassa (PTB) como vice-presidente. Dr. Geraldo é o primeiro-secretário e Luiz Carlos de Oliveira – Carlitinho (PV), o segundo-secretário. O vereador Celso Manzolli (PSDB) é o corregedor, com Hélio Favoretto (DEM) como corregedor substituto.

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