Comissão Processante emite relatório pedindo cassação do Prefeito Jacob

Ontem, dia 7 de novembro, a Comissão Processante (CP) emitiu o relatório final com parecer favorável pela cassação do Prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB) pelas irregularidades cometidas pelo prefeito descritas no processo nº 101/2018. A CP, formada pelo presidente, vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), pelo membro, vereador Pedro Maurício Pereira – Pedrinho do Gás (PSD) e o relator, vereador Antônio Hélio Favoretto (DEM), analisou o processo e emitiu o relatório há poucos dias do prazo final, dia 14 de novembro.
O relatório redigido pelo vereador Antônio Hélio Favoretto, assinado por ele e também pelo vereador Pastor Esequiel, concluiu que a denúncia é procedente, devido as provas irrefutáveis que comprovam as infrações político-administrativas capituladas no Decreto Lei 201/67, artigo 4º, VII – praticar ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; IX – ausentar-se do município, por tempo superior ao permitido em lei, ou afastar-se da Prefeitura sem autorização da Câmara dos Vereadores; X – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. As infrações apontadas na denúncia 01/2018, protocoladas por seis advogados no dia 13 de agosto de 2018, eram de: apropriação indevida de renda pública, em prejuízo do erário público de Amparo; Não investidura de seu substituto legal enquanto realizava viagem de cunho particular; e prática de falsidade ideológica e peculato.

Sessão extraordinária

O presidente do legislativo amparense Luis Carlos de Oliveira, Carlitinho (PV) informou que deverá solicitar uma sessão extraordinária para a terça ou quarta- feira, dias 13 e 14 de novembro, para colocar em votação o processo de cassação do prefeito Jacob. “Vamos agora esperar que o jurídico analise o relatório e vamos marcar a sessão entre esses dois dias, visto que a data limite para votação é o dia 14” disse o vereador Carlitinho, presidente da Câmara.
Para que o processo que pede a cassação do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob seja aprovado é necessário o voto favorável de oito vereadores, de um total de 12. A sessão extraordinária será agendada e divulgada através do site da Câmara Municipal e pelas redes sociais.

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