Comissão Processante decide seguir com processo de cassação do prefeito

A Comissão Processante (CP), formada pelos vereadores Pedrinho do Gás, Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB) e Hélio Favoretto (DEM), para analisar o processo de cassação aberto contra o prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), decidiu pelo prosseguimento do processo. O presidente da CP, Pastor Esequiel, e o relator do processo, vereador Hélio Favoretto, votaram pelo prosseguimento do processo, enquanto o vereador Pedrinho do Gás votou contra o prosseguimento.
O ofício que determina o prosseguimento do processo de cassação foi protocolado pelo presidente da CP, Pastor Esequiel, no dia 4 de setembro de 2018. Com isso, as investigações seguem e o prefeito tem o prazo de 90 dias para apresentar todas as explicações antes de o processo ser votado no plenário da Câmara Municipal.

A denúncia

Na denúncia, assinada pelos advogados Ciro Juliano Pinto Ferreira, Osmar Candeloro, Jaqueline Remorin, Paulo Cesar de Godoy, Emerson Gustavo de Macedo e Telma Ester Frare Baroni, foram apontadas algumas irregularidades, incluindo a viagem, de cunho particular, de Jacob, no período de 17 a 30 de janeiro de 2014. O problema apontado é que, alguns dias antes de viajar, o prefeito alegou vício insanável na licitação nº 1.961/2013, pregão presencial nº 127/2013, que objetivava contratar empresa para transporte escolar e anulou o certame. E, durante sua viagem, servidores públicos dissimularam a ausência do prefeito e prosseguiram com o procedimento licitatório; no dia 21 de janeiro de 2014, os recursos administrativos contra a decisão da anulação foram julgados por uma terceira pessoa ilegalmente investida na função do prefeito. No dia 22 de janeiro, novamente uma terceira pessoa se passou pelo chefe do Executivo e homologou em documentos ideologicamente falsos os itens da licitação, autorizando a contratação das empresas. Porém, as assinaturas do prefeito Luiz Oscar Vitale Jacob foram lançadas nos referidos documentos apenas após o seu retorno da viagem, no dia 30 de janeiro de 2014.
A denúncia aponta, ainda, que o prefeito recebeu seus vencimentos – R$ 6.585,00 – de forma indevida, segundo a Procuradoria Geral do Ministério Público, já que estaria em licença por motivos particulares.

Datas

A Comissão Processante (CP), formada pelo presidente Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), relator Hélio Favoretto (DEM) e pelo membro Pedrinho do Gás (PSDB), que está investigando o processo de cassação aberto contra o prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB), divulgou a relação de datas em que ouvirá os depoimentos de todas as testemunhas para dar prosseguimento ao processo.
O presidente da CP, Pastor Esequiel, protocolou, no dia 11 de setembro, o despacho em que agenda o depoimento do prefeito Jacob para a terça-feira, 2 de outubro, às 16h. No dia 26, serão ouvidos Maurício Albino Gonçalves de Oliveira e Anny Peterlini Lima, a partir das 15h. No dia 27 depõem o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Vicente Mario Martini Auler e a secretária municipal de Educação Magda Tereza Bellix, a partir das 15h. A última testemunha a depor será o atual secretário de Administração Arlindo Jorge Junior, no dia 28, às 15h.
O presidente fez constar no despacho que todos os depoimentos serão realizados no plenário da Câmara Municipal, com as portas abertas ao público interessado. Foi determinado também que todos os depoimentos sejam gravados.
Após todos os depoimentos, o processo segue até que a Comissão Processante agende uma data para colocar o processo em votação.

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