Reforma na Previdência para todos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende, ainda no primeiro semestre deste ano, enviar para o Congresso Nacional a proposta para reforma da Previdência Social. Como noticiados nos meios de comunicação, o Governo diz que a reforma se faz necessária. O principal argumento é de que a receita não está conseguindo suprir as despesas, e isso vem gerando, ano a ano, enormes rombos no Orçamento da União. Argumentam ainda os técnicos do Governo que a expectativa de vida no Brasil vem aumentando, a quantidade de pessoas que se aposentam vem crescendo enquanto a receita com o pagamento das contribuições faz o caminho inverso. Entre as propostas que devem ser discutidas está o aumento na idade para se aposentar bem como aumento no período de contribuição o que poderia colocar o orçamento do País em ordem.

Por outro lado, diante da possibilidade de reforma da Previdência, alguns setores, principalmente os ligados diretamente a ela, já manifestam insatisfação com possíveis mudanças. O último setor a pedir atenção e a realização de mudanças mínimas foram os militares. Porém, é bom lembrar que é importante que a reforma atinja todos os setores e não apenas alguns.

Vale lembrar que o rombo na Previdência não diz respeito unicamente ao setor não governamental. O rombo na Previdência dos militares das Forças Armadas foi o que mais cresceu no ano passado, de acordo com dados oficiais, até novembro de 2018.

A equipe econômica defende a inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência, sobretudo porque o presidente Jair Bolsonaro pertence à categoria e deveria “dar o exemplo” enquanto pede “sacrifício” à população com regras mais exigentes para aposentadoria.

O déficit na Previdência dos militares até novembro de 2018 subiu 12,85% em relação ao mesmo período de 2017, de R$ 35,9 bilhões para R$ 40,5 bilhões. Nesse período, as receitas somaram R$ 2,1 bilhões, enquanto as despesas, R$ 42,614 bilhões.

Enquanto isso, o déficit dos servidores civis da União somou R$ 43 bilhões até novembro do ano passado, alta de 5,22% em relação a igual período de 2017. Já o rombo no INSS subiu 7,4% na mesma base de comparação (os valores são nominais).

No Brasil, os militares se aposentam com o salário integral após 30 anos de serviços prestados. A remuneração básica de um soldado vai de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil; a de um capitão, é de R$ 9 mil e a de um almirante do ar, é de R$ 14 mil. Há, porém, a possibilidade de acumular gratificações que podem até dobrar os vencimentos.

Em média, por mês, militares da reserva e reformados das Forças Armadas ganham R$ 13,7 mil de benefício. Aposentados e pensionistas civis da União custaram R$ 9 mil mensais em 2018, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1,8 mil mensais.

A Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de idade.

O número revela grande disparidade com o INSS e até mesmo com o regime de servidores públicos civis da União, em que as concessões de aposentadoria se concentram entre 55 e 65 anos.

Resumindo, o grande vilão que gera cada vez mais rombos na Previdência não é unicamente o regime adotado para os trabalhadores. Os regimes adotados nas concessões de aposentadorias para militares e servidores civis são também grandes responsáveis. Como já dito, não é justo apenas uma parcela da população se sacrificar para resolver o problema. O justo é que população, militares e servidores civis tenham o seu regime previdenciário revisto.

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