Acessibilidade e Inclusão no Ambiente de Trabalho

As pessoas portadoras de deficiência, tem direito ao trabalho, garantidos pela Lei 8.213, relacionada às Cotas, de 1991, que obriga as Empresas a oferecerem de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Porém somente em 2000, com a fiscalização, essa Lei passou a ser respeitada; e em 2004 com as especificações sobre quais deficiências ela abrange, tivemos um grande progresso no processo de contratação pelas empresas.

Porém há muito a ser feito ainda, pois a contratação de uma pessoa com deficiência, vai muito além da quantidade, para preenchimento de vagas; o processo todo deve ser qualitativo também. Ou seja, o ambiente deve ser preparado e os outros funcionários instruídos e treinados para receber esse público. Assim ficam garantida a boa convivência, bem como a garantia na igualdade de direitos e deveres de todos os trabalhadores.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), destina-se “a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” Tendo um capítulo inteiro falando apenas do direito ao trabalho.

Dessa foram, a LBI garante que a pessoa com deficiência, tem o direito a trabalhar onde ele escolher, com ambiente acessível e inclusivo, com igualdade de oportunidades com os demais colegas de trabalho. Tanto as empresas públicas como as privadas, são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. E por fim, a pessoa com deficiência, tem direito a igualdade de oportunidades como as demais pessoas, condições justas e favoráveis de trabalho, isso inclui também remuneração de igual valor.

Por isso é necessário que tanto empregados como empregadores, conheçam nossa Legislação vigente, fazendo cumprir-se a lei; assim podemos oferecer qualidade e oportunidade à algumas minorias, que ainda precisam de nosso apoio e amparo.

Torcemos para que num futuro próximo não seja mais necessário cotas ou leis, pois todos teremos condições igual desde a infância; mas por ora, é necessário.

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