Prefeitura realiza audiências públicas para concessão do SAAE para iniciativa privada

A primeira audiência aconteceu na tarde de quinta-feira, 10 de janeiro, às 16h, na sede do SAAE, localizada na Rua José Bonifácio nº 300/Foto: Arquivo AT

Na edição de 21 de dezembro de 2018 do Jornal Oficial de Amparo, o secretário municipal de Administração Pública Arlindo Jorge Júnior publicou um edital de convocação para Audiências Públicas do Processo Licitatório para concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE), de Amparo.
O edital informa três audiências públicas com o objetivo de promover a participação popular na questão do processo licitatório de concessão da autarquia responsável pelo abastecimento de água e pela rede de esgotos da cidade de Amparo. Ainda de acordo com o edital, a meta das audiências públicas é prover acesso às informações, esclarecer dúvidas e também recolher sugestões para melhorar o edital de concorrência do processo licitatório da autarquia. As audiências serão abertas ao público e todos os interessados devem participar para entender as propostas apresentadas pela Administração Municipal.

Audiências

A primeira audiência aconteceu na tarde de quinta-feira, 10 de janeiro, às 16h, na sede do SAAE, localizada na Rua José Bonifácio nº 300. A segunda audiência está agendada para a próxima quinta-feira, 17 de janeiro, às 19h, no Paço Municipal Prefeito Carlos Piffer, na Avenida Bernardino de Campos nº 705, no centro, e a última acontecerá no plenário da Câmara Municipal de Amparo, localizada na Praça Tenente José Ferraz de Oliveira nº 179, às 19h, do dia 24 de janeiro de 2019.

Contra a concessão

Para que o processo licitatório tenha prosseguimento e a concessão seja realizada, a Administração Municipal precisa da aprovação de dois terços dos vereadores. Porém, os vereadores não estão inclinados a aprovar nenhum projeto de concessão do SAAE, visto que em 29 de outubro de 2018 eles aprovaram, por unanimidade, a Moção nº11/2018, de autoria do vereador Esequiel Pereira dos Santos – Pastor Esequiel (PSDB), de repúdio à alienação ou concessão da autarquia de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) de Amparo. A moção foi assinada por 11 dos 12 vereadores. Apenas o vereador Antônio Fernando Pereira – Tustão (PSDB) não assinou, porém ele falou na tribuna livre que é contra a concessão da autarquia de água e esgotos de Amparo.

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