Cetesb aprova licença ambiental de barragem de Pedreira

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, do dia 3 de janeiro de 2019, nota que informa que concedeu ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Licença Ambiental de Instalação nº2557, aprovada no dia 28 de dezembro de 2018, para a construção da Barragem Pedreira, no Rio Jaguari, localizado nos municípios Campinas e Pedreira, interior de São Paulo.

Esse era o último documento que faltava para que o DAEE pudesse emitir a ordem de serviço ao consórcio vencedor da licitação para início das obras, que tem previsão de conclusão de até 30 meses após seu início. A validade da Licença Ambiental é de seis anos, a contar da data de sua emissão.

A Barragem de Pedreira foi projetada pelo DAEE para regularização de vazão e abastecimento público. Segundo os estudos a represa irá garantir a sustentabilidade hídrica da Região Metropolitana de Campinas, o polo petroquímico de Paulínia e do Aglomerado Urbano de Piracicaba. A barragem terá 52 metros de altura e ocupará uma área de 2,1 quilômetros quadrados, com reservatório com volume útil de 31,92hm³. Os estudos indicam que a barragem permitirá uma vazão regularizada de 9,6 mil litros de água por segundo. A localização da represa e da barragem foi motivo de muitos protestos por moradores da cidade, devido à proximidade com a área urbana.

Antes de começar

A Licença Ambiental determina que antes do início das obras o DAEE deverá apresentar a execução das ações de comunicação realizadas no âmbito do Programa de Comunicação e Interação Social, em especial dirigidas aos proprietários de atividades econômicas atingidas; e o funcionamento do Centro de Comunicação permanente para atendimento aos questionamentos, sugestões e eventuais críticas da população. Deverá ainda comprovar, no âmbito do Subprograma de Recepção, Atendimento e Destino de Animais Silvestres, a implantação do Posto de Atendimento provisório, com infraestrutura necessária ao atendimento emergencial de animais resgatados doentes ou feridos.

 

Barragem de Amparo

A barragem de Amparo é a segunda projetada pelo DAEE na região com o intuito de regular e abastecer as regiões metropolitanas de Campinas, Paulínia e Piracicaba. Porém o reservatório que está planejado para ser construído na cidade de Amparo, no Rio Camanducaia, ainda não possui todas as licenças ambientais e está com o início de sua construção impedido.

Foto: Reprodução Internet

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