Aprovado projeto que obriga divulgação de listagem de pacientes

Na última sessão ordinária do Legislativo amparense, realizada na noite de segunda-feira, 15 de abril, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 42/2018, de autoria do vereador Gilberto Piassa (PTB), que obriga a divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos e odontológicos na Rede Pública de Saúde do município de Amparo.

De acordo com o vereador Gilberto Piassa, a ideia dessa lista é inibir que pessoas “furem” a fila de agendamento e sejam atendidas antes que outras pessoas que já estão há mais tempo na fila. O vereador apresentou um vídeo, de uma matéria exibida no Fantástico, programa dominical da Rede Globo, onde uma rede de corrupção agia criando grandes esquemas através dos quais políticos facilitavam e agilizavam o atendimento de pessoas na rede pública de saúde em troca de votos e benesses políticas.

O vereador lembrou ainda que o sigilo de todos os pacientes da Rede Pública de Saúde não será violado, uma vez que a lista será organizada através de uma sequência parcial dos números de cada cidadão junto à Rede Pública de Saúde. “Esse projeto vai dar publicidade e transparência ao usuário do sistema de saúde em Amparo que aguarda vagas para procedimentos médicos. Com a divulgação da lista, será possível acompanhar diariamente os encaminhamentos feitos pela Central de Regulação de Vagas da Secretaria Municipal de Saúde, através da internet, além de garantir a total privacidade de cada cidadão”, complementou o autor do projeto.

Emenda

O projeto estava tramitando na casa há algum tempo e enfrentava alguma resistência, mas, após a inclusão de uma emenda, solicitada pelo vereador Celso Manzolli (PSDB), e apresentação do vídeo, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.

A emenda proposta por Celso Manzolli alterou o parágrafo 2º do artigo 5º, para que pacientes que mantiverem e apresentarem prioridade emergencial tenham sua classificação alterada em seu benefício, devido ao estado emergencial, e a alteração deverá constar na lista pública. O projeto segue para sanção do prefeito municipal Luiz Oscar Vitale Jacob (PSDB).

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