Carlitinho alerta sobre direitos dos idosos e portadores de necessidades especiais

O vereador Luiz Carlos de Oliveira, o Carlitinho Oliveira (PV), lembra que idosos com idade acima de 65 anos e pessoas portadoras de necessidades especiais têm o direito a isenções do IR à parte da sua renda até R$-24.751,74- por ano (na declaração do exercício passado), oriunda de proventos de aposentadoria, reserva remunerada e pensões em geral. E não somente isto, algumas doenças também credenciam a pessoa portadora a uma isenção total do IR, até um determinado limite de renda.

Carlitinho ressalta, ainda, que pessoas portadoras de necessidades especiais podem adquirir veículos novos até o valor de R$ 70 mil e com direito à isenção de impostos federais, como o IPI e IOF, este último se o veículo for financiado. Dentre as deficiências elencadas pela legislação estão a paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetra paresia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam qualquer limitação para o desempenho das funções.

“É muito importante a concessão desse tipo de isenções, para que idosos e portadores de deficiência sejam beneficiados de alguma forma, ainda que de maneira tímida, porque o Brasil possui uma carga tributária selvagem e injusta, capaz de comprometer o próprio desenvolvimento. A prova disso está na visão das autoridades fazendárias que acham que a concessão do benefício foi exagerada, na medida em que a venda de carros novos com isenção fiscal para portadores de necessidades especiais indicou uma alta acima de 340% em seis anos”, acrescentou Carlitinho Oliveira.

De qualquer forma, o vereador acha que o Brasil precisa avançar muito ainda na política de respeito e proteção aos idosos, crianças e portadores de algum tipo de deficiência e necessidades especiais.

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