Os 12 vereadores são contra a venda do SAAE

Felizmente, a Câmara de Vereadores ficou ao lado do povo contra a concessão do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amparo. E para não deixar dúvida para ninguém, mandou um recado direto e reto ao prefeito Jacob: “Não vamos aprovar nenhum projeto de lei para privatizar o SAAE de Amparo!”. Grande comprometimento com a população de Amparo! Maior clareza, impossível!
Na segunda-feira passada (dia 22/10), pouco antes da Sessão da Câmara se iniciar, foi colocado na bancada de cada vereador um Compromisso de Honra, elaborado por mim, de não autorizar a Venda ou Concessão do SAAE. Após a Sessão, autorizado pelo presidente Carlitinho, reuni-me com seis dos 12 vereadores para lhes explicar a terrível situação de insegurança dos funcionários do SAAE e da urgente necessidade dos vereadores se alinharem o quanto antes com os anseios da população, que não aceita que o SAAE seja privatizado e não quer que esse assunto se mantenha como ameaça permanente sobre eles.
Durante a conversa, quatro vereadores assinaram o Compromisso de Honra que eu levei (Gilberto Piassa, Dr. Geraldo, Osmar da Farmácia e Zelão do Ônibus). Explicando por que não assinaria o documento que apresentei, o vereador Pastor Ezequiel comprometeu-se a fazer uma Moção de Repúdio em nome de todos os vereadores para marcar definitivamente a posição dos edis perante a população e perante o prefeito Jacob. Todos nós, presentes, achamos excelente iniciativa. E, se assim ele prometeu, assim ele cumpriu.
Na última sessão (dia 29/10), os vereadores apoiaram a moção nº 11/2018, de repúdio à alienação ou concessão do SAAE, de autoria do vereador Pastor Esequiel, e se colocaram oficial e formalmente contra essa ideia insensata e descabida da Prefeitura. Desse modo, a Câmara dos Vereadores assumiu o verdadeiro papel que dela se espera: o de abraçar o melhor interesse do povo, mesmo contrariando a enorme força coercitiva do Poder Executivo.
O fato merece ser muito comemorado pelos que defendem o equilíbrio de forças e a total independência entre os Poderes constitucionais (no caso, dos Poderes Executivo e Legislativo amparenses), na defesa da democracia e do real interesse popular.
O posicionamento claro e definitivo da Câmara Municipal contra a concessão do SAAE põe fim ao sofrimento, angústia e tensão por que passam os funcionários daquela autarquia e suas respectivas famílias, por conta dessa grande ameaça que os rondava.
Outro efeito direto da meritória decisão dos vereadores contra a concessão do SAAE é tornar desnecessária a mobilização que está sendo organizada para gerar uma nova Lei de Iniciativa Popular com objetivo de vetar definitivamente essa operação de concessão. Advogados que consultei afirmam que uma Lei de Iniciativa Popular para impedir a Prefeitura de se desfazer da Autarquia é inconstitucional, por confrontar aspectos fundamentais da Lei Maior do País. O vereador Gilberto Piassa, um dos primeiros a se posicionar contra a intenção da Prefeitura de conceder o SAAE, já avisou que a Lei de Iniciativa Popular não seria aprovada na Câmara por ser inconstitucional. Ele também diz isso embasado em segura orientação jurídica.
Porém, se os funcionários do SAAE e outros cidadãos ainda querem insistir na coleta de assinaturas contra a concessão, eu acho válido e ajudarei como puder. Mas as lideranças do movimento precisam ser corretas com os funcionários e com a população e explicar sobre a real possibilidade de, mesmo com todas as assinaturas possíveis, a Lei de Iniciativa Popular pode não ser aprovada na Câmara devido à sua provável inconstitucionalidade. Isso tem que ficar claro a todos que estão e estarão nas ruas coletando assinaturas e assinando as listas.
Outra coisa tem que ficar clara e cristalina: a posição oficial e unânime da Câmara de Vereadores já é suficiente para impedir a concessão. Não há porque suspeitar que os vereadores mudarão sua decisão de não aprovar a concessão do SAAE, porque eles sabem que essa é a vontade do povo e a melhor decisão para Amparo. Bastaria a decisão contrária de cinco vereadores para a concessão do SAAE ser negada, mas, agora, todos os 12 vereadores firmaram compromisso contra essa concessão.
Desqualificar o posicionamento unânime dos vereadores da Câmara de Amparo, contra a concessão do SAAE, como se eles estivessem, apenas, enganando a população, seria gesto de total desrespeito e descrédito ao Poder Legislativo Municipal.
Nós precisamos defender as instituições democráticas, tornando-as ainda mais fortes e representativas dos reais interesses do povo.
Assim, neste momento em que os vereadores estão totalmente alinhados com o que o povo quer, é preciso reconhecer e dizer, orgulhosamente, que a Câmara dos Vereadores de Amparo verdadeiramente nos representa nesse posicionamento contra a concessão do SAAE.

Comentários

comentários