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Prefeito Paulo Miotta visita o Jardim São Dimas


Foto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Amparo

Na última sexta-feira, dia 26, o prefeito de Amparo, Paulo Miotta (PT), esteve no Jardim São Dimas e visitou as Unidades Escolares Clarinda de Almeida Mello, Cinderela, Nicolau Cônsoli e Silvio Vichi; além do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS II) e da Unidade de Saúde da Família do bairro
Desde o início de sua Administração, Miotta incorporou à sua rotina de trabalho visitas a equipamentos públicos localizados nos mais variados bairros do município. Mas no primeiro ano de mandato a agenda ficou concentrada em viagens para captação de recursos. “Agora que já firmamos convênios para investir milhões de reais no município vou poder intensificar essas visitas e estar mais presente no cotidiano da população”, afirma. Para o prefeito, o contato com a população e os servidores municipais é importante. “Quando faço essas visitas, aproveito para verificar como está a manutenção das ruas, dos terrenos e dos prédios da Prefeitura”, comenta.
Investimento
Das quatro escolas visitadas pelo prefeito, duas foram reformadas e ampliadas recentemente e outra está recebendo melhorias. A CIME Nicolau Cônsoli recebeu mais R$ 320 mil em investimentos que para a construção de um muro no entorno da escola, um solarium, duas novas salas de aula e ampliação de área de lazer, com a reorganização da área do playground e execução de um pátio de 160 m2 com cobertura metálica.  Já a CIME Cinderela recebeu um investimento de cerca de R$ 112 mil para a ampliação do berçário e da sala multiuso, construção de um banheiro para funcionários, reforma da área de serviço e outros pequenos serviços necessários. A EMEI Silvio Vichi está recebendo pinturas e troca de piso. “Pude sentir que os funcionários estão satisfeitos com as obras realizadas nas escolas, além de beneficiar os alunos, que passam a contar com maior espaço, essas intervenções também beneficiam os servidores municipais, já que, entre as áreas que recebem melhorias, estão as áreas de serviço e cozinhas”, comentou o prefeito Paulo Miotta.

 

Estrelas políticas não prestigiam congresso

Nem José Serra, nem a ministra Dilma Rousseff e muito menos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O 54º. Congressos Estadual dos Municípios realizado de 22 a 26 de março em Serra Negra não contou com nenhuma das suas principais visitas políticas anunciadas pelos organi-zadores a Associação Paulista de Municípios (APM). Lula era esperado para abrir o evento na segunda-feira, dia 22 e foi representado pelo ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Rocha Santos Padilha. Já o governador José Serra e a ministra Dilma Rousseff, esperados para o encerramento do evento, nem deram as caras.  Serra trocou os quase 500 representantes dos municípios paulistas, entre eles diversos prefeitos, vereadores e secretários municipais, por inaugurações em outras cidades do Estado. Dilma estava em companhia de Lula promovendo campanha em outras localidades do País. A atração no encerramento do Congresso foi o secretário de Estado de Desenvolvimento e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, Geraldo Alckmin, que esteve presente em Serra Negra no encerramento. Alckmin que evitou citar o Governo Federal em seus discurso, criticou o inchaço do Senado e falou sobre o desenvolvimento econômico do Estado e as ações promovidas pelas pasta na sua gestão. No documento final assinado pelos prefeitos e denominado “Carta de Serra Negra”, os prefeitos participantes do Congresso cobraram do Estado e da União compensações em relação às obrigações destas duas esferas de Governo no que não competem às administrações municipais. Os pontos mais criticados durante o Congresso foi o apoio das prefeituras às polícias Civil e Militar, de competência exclusiva do Estado, e as ações envolvendo a área da Saúde, de responsabilidade do Estado e da União.

 

Carlos Alberto obtém vitória no Tribunal de Justiça

O vereador de Amparo, Car-los Alberto Martins (PSDC), obteve vitória em julgamento recentemente realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão tornou sem efeito, por tempo indeterminado, a suspensão que havia sido imposta ao vereador Carlos Alberto pela decisão dos noves vereadores da Câmara Municipal. Tudo começou com a alegação de que Carlos Alberto havia exposto indevidamente a imagem do Poder Legislativo ao registrar na Polícia Civil um furto de que havia sido vítima no interior da Câmara Municipal. Após processo disciplinar, os vereadores de Amparo suspenderam o mandato do vereador Carlos Alberto Martins por 90 dias.
Inconformado com tal decisão política, Carlos Alberto ajuizou ação judicial para anular todo o processo administrativo que tramitou pela Câmara. Inicialmente em Amparo, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado por Carlos Alberto para “suspender a suspensão” do seu mandato.  O vereador então recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, por votação unânime (três desembargadores), tornou sem efeito, até o final do processo judicial, a decisão que suspendeu o mandato do vereador. Para o vereador Carlos Alberto “a Justiça está sendo feita, a liminar concedida pelo Tribunal foi perfeita; realmente não havia qualquer razão para a suspensão do meu mandato eletivo, lamentavelmente foi um equívoco”. A Advocacia Alberto Rollo, por intermédio do advogado Alexandre Rollo, que defende os interesses do vereador Carlos Alberto Martins, disse: “mais importante do que a suspensão da penalidade política imposta ao meu cliente foi o reconhecimento pelo Tribunal de Justiça, de que os vereadores que atuaram como acusadores não poderiam atuar como árbitros da mesma conduta parlamentar, além do mais o falta de justa causa”.  O processo judicial de anulação do procedimento da Câmara Municipal agora seguirá o procedimento e será julgado no Fórum de Amparo. Carlos Alberto Martins (PSDC) foi o primeiro vereador a receber uma suspensão na história política de Amparo; dos dez vereadores que compõem o Plenário da Câmara Municipal, à exceção do próprio Carlos Alberto, todos votaram contra o vereador.

 

Secretário fala sobre situação da obra da ETE

Na noite da última segunda-feira, dia 29 de março, o secretário de Desenvolvimento Urbano de Amparo, Eduardo Marconi, informou aos vereadores a situação atual da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Os dez vereadores foram convidados para a reunião, mas nem todos compareceram. O encontro contou também com a presença do prefeito de Amparo Paulo Miotta (PT), sua vice, Anna Luzia (PT), do procurador Geral do Município Douglas Gomes Pupo, do superintendente do SAAE, Toninho Siqueira. A implantação do sistema de afastamento, tratamento e disposição final de esgotos sanitários teve suas obras e serviços iniciados em outubro de 2006. Atualmente os serviços estão paralisados em estágios variados de desenvolvimento. A obra foi paralisada em setembro de 2009 em razão do descumprimento do contrato pela empresa responsável pela implantação da ETE, a BOP Construtora. A Prefeitura rescindiu contrato com a empresa e a acionou judicialmente, o processo está em tramitação. Até então, foi executada a implantação da maior parte dos interceptores, sendo que 80% deles já estão coletando esgoto. Entre obras e serviços, restam 24% do total ainda a ser executado, sendo: E.T.E. (acabamentos, instalações hidráulicas e elétricas, instalações de equipamentos elétricos e eletrônicos); dois Interceptores (margem direita e margem esquerda)m que é 5% do total de interceptores previstos; dois sifões (Jardim Camandocaia e Chácara São João); e duas travessias aéreas (Jardim Camandocaia e Captação da E.T.A/SAAE). De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Eduardo Salgado Marconi, do total do investimento (R$ 14.341.200,00) ainda há R$ 3.377.824,64 para executar o restante da obra (confira detalhes no quadro). Marconi ressalta que não há possibilidade alguma de ser feito um novo empréstimo – como chegou a ser ventilado pela oposição. “A situação está totalmente sob controle e estamos desenvolvendo este processo de retomada da obra com critérios ainda mais rígidos e cautelosos”, afirma. A Prefeitura contratou uma consultoria, MR Engenheiros e Associados, para cumprir as seguintes atribuições: análise do projeto original; quantificação e custo das obras; especificações técnicas; diretrizes para Pré-operação e Operação Assistida da E.T.E.; elaboração de Edital e Termo de Referência para nova contratação, que será realizada pelo módulo de licitação internacional. Agora, toda a documentação relativa ao diagnóstico da obra remanescente será encaminhada à Caixa Econômica Federal (CEF) para análise e aprovação. O próximo passo será a abertura da licitação.