Prefeitura firma convênio com entidades assistenciais
A Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, firmou convênios com entidades assistenciais de Amparo na modalidade parceria, tendo como objetivo desenvolver projetos de Proteção Social Básica e Especial em Assistência Social. Foram chamadas a apresentar projetos todas as entidades assistências de Amparo que estão formalmente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) legalizadas e, portanto, em pleno funcionamento. O CMAS, em parceria com a Secretaria Executiva dos Conselhos, recebeu as propostas das entidades, e, após avaliação dos objetos, selecionou os projetos que estão em consonância com a Política Municipal de Assistência Social para a formalização do convênio com a Prefeitura. Este processo demarca o encerramento da transição do modelo assistencialista anterior ao Sistema Único de Assistência Social (SUS) o qual repassava verbas públicas municipais através de subvenções às entidades assistenciais sem respeitar as reais necessidades do município, e sim tendo como único objetivo atender pedidos de grupos específicos. Segundo a Prefeitura de Amparo “Hoje, as políticas sociais de Amparo e, portanto, o investimento de verbas públicas municipais destinadas à Assistência segue uma diretriz que prioriza parte da realidade social de nossa cidade, suas carências e riscos”. Lembra a Prefeitura de Amparo que “o Plano de Assistência Social é resultado da análise das demandas de atendimento validada pela participação deliberativa dos Conselhos e o resultado das Conferências Municipais”
“Todo este trabalho democrático nos proporcionou argumentos para que pudéssemos definir prioridades de atenção com base nos diagnósticos socioterrito-riais apontados pelo Plano Municipal de Assistência Social, considerando como prioridade as demandas que se apresentem de forma específica de acordo com as diversidades de cada região e/ou território”, diz nota divulgada pela municipalide. Desta forma, a Prefeitura municipal, tomando como base o PMAS/2010, financiará em 2010 serviços socioassistenciais que prioritariamente desenvolvam projetos de proteção: Social Básica: caracterizada pelo desenvolvimento de ações preventivas e superação das condições de vulnerabilidade por meio do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Atendendo segmentos da população que vivem em condições de vulnerabilidade social em consequência da pobreza, privação (ausência de renda, precária ou nulo acesso aos serviços públicos e fragilização dos vínculos afetivos), discriminação etária, étnicas, de gênero ou por deficiência. Social Especial: caracterizada pelo desenvolvimento de ações voltadas à proteção de famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e, ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários. A Proteção Social Especial tem caráter reparador de danos, mas igualmente reabilitador com vistas a reinserção social. Ouvida pela reportagem de A Tribuna, a Prefeitura Municipal de Amparo agradece a todas as entidades que se inscreveram para pleitear os convênios relativos ao período de 2010 e parabeniza aquelas cujos projetos foram escolhidos, prevendo um ano produtivo para os trabalhos parceiros da Assistência Social de Amparo.
INSS já está aplicando nova tabela de alíquota para contribuição
Com o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, também mudam os valores das contribuições à Previdência Social. Os novos valores valem a partir de janeiro, para as contribuições a serem pagas em fevereiro. No caso dos contribuintes individuais (autônomos e empresários) e facultativos (donas de casa, desempregados e estudantes), a alíquota de 20% passa a incidir sobre qualquer valor, respeitando os limites mínimo (R$ 510) e máximo (R$ 3.416,54) de contribuição. Para quem aderiu ao Plano Simplificado, a contribuição é de 11% sobre o novo salário mínimo (R$ 510), ou seja, passa a ser de R$ 56,10. Os empregados, inclusive os domésticos, e os trabalhadores avulsos passam a contribuir de acordo com a nova tabela (veja abaixo).
Salário-família
O valor do salário-família também foi reajustado. Ele passa a ser de R$ 27,24 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 531,12, e de R$ 19,19 para o segurado que recebe entre R$ 531,12 e R$ 798,30. A cota do salário-família é paga para cada filho menor de 14 anos. Além dos trabalhadores assalariados, os trabalhadores avulsos também têm direito ao salário-família. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família. Já o auxílio-reclusão passa a ser devido aos dependentes do segurado cujo salário mensal seja igual ou inferior a R$ 798,30.
Taxímetros serão vistoriados em Amparo
O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) do Estado de São Paulo vai promover nos dias 5 e 6 de maio a verificação metrológica anual dos taxímetros instalados em veículos de aluguel para o transporte de passageiros do município de Amparo. A verificação será realizada na Rodovia SP-95, em frente à antiga Concessionária Sivense, das 9h às 11h30 e das 13h às 15 horas.
Prefeitura alerta sobre pedido de segunda via
A Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Amparo está alertando os contribuintes que a solicitação da segunda via do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) junto à Central de Atendimento ao Cidadão somente poderá ser obtida mediante requerimento do proprietário do imóvel. Tal procedimento justifica-se para evitar ocorrências de pagamento em duplicata.
Servidores
Os servidores públicos estaduais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, nascidos em janeiro, devem fazer até o dia 26 deste mês o recadastramento 2010. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor público. A medida engloba também os servidores e militares afastados e licenciados. O procedimento é realizado pelo site da Secretaria de Gestão Pública Estadual, no endereço www.gestaopublica.sp.gov.br, ou por formulários disponíveis nas unidades de Recursos Humanos dos órgãos. Quem não fizer o recadastramento, terá o salário suspenso e só voltará a receber depois que a situação for regularizada pelo RH. O objetivo do recadastramento é manter os dados dos servidores atualizados para planejar o seu perfil futuro, ampliar o programa de requalificação e capacitação dos servidores e incentivar ações de qualidade de vida no trabalho do servidor. Realizado pela primeira vez entre fevereiro e maio de 2007, o recadastramento tornou-se anual em fevereiro do ano seguinte, por meio do decreto nº 52.691, realizado pelo governador José Serra. O levantamento realizado em 2007 mostrou que 55,4% (334.683) dos funcionários têm formação superior completa e outros 23,9% (144.601) terminaram o ensino médio. Os dados apontaram também que 31,6% (191.200) dos atuais servidores concluíram pelo menos um curso de pós-graduação. O recadastramento abrangeu 612.351 servidores e militares da ativa.
Mega Sena
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.150 da Mega-Sena, sorteado na noite de quarta-feira, dia 03 de fevereiro, e o prêmio acumulou em R$ 19.934.936,77. No sábado, dia 6 de fevereiro, a loteria pode pagar R$ 24 milhões ao apostador que acertar os números sorteados no concurso 1.151, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As dezenas sorteadas dia 03, em Itu (SP), foram: 15 - 17 - 28 - 31 - 35 - 52. Ao todo, 58 bilhetes acertaram a quina e cada um vai receber R$ 30.422,46. Outras 5.033 apostas acertaram a quadra e ganharão R$ 500,83 cada uma. As apostas para concorrer ao próximo concurso devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.
Asfalto
O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Amparo está promovendo licitação para contratação de empresa para promover a recomposição de pavimentos flexíveis danificados ou aberturas de valas, decorrentes de serviços prestados pela autarquia pelo período de 12 meses. O edital da licitação e anexos podem ser obtidos na Divisão de Suprimentos do SAAE, na Rua José Bonifácio, 300, centro, das 8h às 17 horas. A licitação terá seu encerramento no dia 25 de fevereiro, às 10 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (0xx19) 3808-8400 (ramal 237).
Bolsa Família
A Secretaria de Promoção Social, da Prefeitura Municipal de Pedreira, realiza até o dia 19 de fevereiro, o cadastramento para o Programa Bolsa Família, do Governo Federal. O recadastramento para as famílias que já possuem o benefício, acontecerá no período de 22 de fevereiro a 31 de maio de 2010. A secretária municipal Mara Ferrari destacou na ocasião que o Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70,00 a R$ 140,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70,00), de acordo com a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004 e o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. As famílias que nunca receberam o benefício devem comparecer na Secretaria de Promoção Social, munidas com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Holerites ou declaração de renda, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Vacinação, Comprovante de despesa (água ou luz), Declaração de escola onde estuda. Acima de 15 anos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e Declaração Escolar. Acima de 16 anos: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento e Declaração Escolar. Podem fazer parte do Programa Bolsa Família as famílias com renda mensal de até R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais. A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo, assim, a renda per capita da família. O Benefício é destinado às famílias que possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. A Secretaria Municipal de Promoção Social tem sua sede localizada na Rua Quinze de Novembro, 26 – centro.
Enfermagem
A Prefeitura de Amparo está promovendo licitação para aquisição de material de enfermagem para o primeiro semestre de 2010. O edital, minuta do contrato e anexos podem ser obtidos no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 10h às 17 horas. A licitação terá o seu encerramento no dia 12 de fevereiro, às 9 horas. Informações podem ser obtidas pelos telefones (0xx19) 3817-9226 e 3817-9244, ou ainda, pelo fax 3817-9243.
Veículos
A Prefeitura de Amparo está realizando licitação para aquisição de veículos e máquinas para várias secretarias municipais. O edital e anexos da licitação podem ser obtidos no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 10h às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelos telefones (0xx19) 3817-9226 e 3817-9244, ou ainda, pelo fax 3817-9243. A licitação terá o seu encerramento no dia 18 de fevereiro, às 9 horas.
Informática
A Prefeitura de Amparo está adquirindo suprimentos de informática para o primeiro semestre de 2010. As propostas para a licitação será recebidas até o dia 22 de fevereiro, às 9 horas. O edital e anexos da licitação podem ser obtidos no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 10h às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelos telefones (0xx19) 3817-9226 e 3817-9244, ou ainda, pelo fax 3817-9243.
Óleo
A Prefeitura de Amparo recebe até o dia 23 de fevereiro, às 9 horas, as propostas das empresas interessadas em fornecer óleo lubrificante utilizados em veículos da Municipalidade para o primeiro semestre de 2010. O edital e anexos da licitação podem ser obtidos no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 10h às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelos telefones (0xx19) 3817-9226 e 3817-9244 ou, ainda, pelo fax 3817-9243.
Professores
A Prefeitura de Amparo está contratando profissionais para a prestação de serviços para ministrar aulas dentro do programa “Ciranda Criança”. O edital, minuta do contrato e anexos podem ser retirados no Departamento de Suprimentos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 10h às 17 horas. Informações podem ser obtidas pelos telefones (0xx19) 3817-9226 e 3817-9244 ou, ainda, pelo fax 3817-9243. As propostas serão recebidas até o dia 19 de fevereiro, às 9 horas.
Sulfato de Alumínio
O Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) de Amparo está realizando licitação para aquisição de 550 toneladas de rachão grosso para consumo de 12 meses pela autarquia. O edital e anexos podem ser obtidos na Divisão de Suprimentos do SAAE, na Rua José Bonifácio, 300, centro, das 8h às 17 horas. A licitação terá seu encerramento no dia 10 de fevereiro, às 10 horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (0xx19) 3808-8400 (ramal 237).
Física
A Prefeitura de Amparo está selecionando estagiários de Educação Física para atuar em atividades das Secretarias de Esportes, Lazer e Cultura e na Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados devem levar seus currículos na sede administrativa do Departamento de Esportes, localizado no Centro Esportivo do Trabalhador, na Rua Rodrigo de Arruda Botelho, 107, Jardim Camandocaia.
Concurso 1
A Prefeitura de Amparo vai receber até o dia 12 de fevereiro as inscrições para o concurso público para a contratação de médico para o Programa de Médico da Família (PMF). As inscrições poderão ser feitas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 9h às 17 horas. O candidato deve apresentar os seguintes documentos: RG, carteira do CRM e CPF originais justamente com o comprovante da taxa de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 35,00. A Prefeitura está oferecendo duas vagas e salário mensal de R$ 6.264,16, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O edital completo do concurso público foi divulgado no Jornal Oficial de Amparo de sexta-feira, dia 15 de janeiro.
Concurso 2
A Prefeitura de Amparo também vai receber as inscrições para o concurso público destinado à contratação de médico plantonista – Clínica Geral (2 vagas), médico plantonista – Psiquiatria (01 vaga), médico plantonista Neurologia (02 vagas), médico plantonista – Dermatologia (01 vaga) e médico plantonista – Ginecologia e Obstetrícia (01 vaga). As inscrições poderão ser feitas no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Amparo, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão. O horário de atendimento é das 9h às 17 horas, entre os dias 27 de janeiro e 12 de fevereiro.