Petróleo será tema de encontro na Câmara
Os movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos e demais organizações populares da região do Circuito das Águas estão se mobilizando para a construção de um comitê regional de defesa do petróleo. Este comitê terá como base o projeto de lei 5891/09 proposto pelos movimentos sociais e pela Federação Única dos Petroleiros, o qual muda radicalmente a atual legislação privatista de petróleo em nosso país. Para isto, um abaixo-assinado está coletando assinaturas para que este projeto de lei popular seja votado no Congresso Nacional e, assim, garanta soberania e justiça ao Brasil. As principais reivindicações populares presentes no PL 5891/09 são: Petrobras 100% e com monopólio sobre exploração do nosso petróleo; fim dos leilões do petróleo e retomada das áreas leiloadas; criação de um Fundo Soberano, controlado pela sociedade civil, que invista os recursos obtidos na exploração do petróleo em Educação, Saúde, Habitação, Ciência e Tecnologia e demais direitos sociais, como reforma agrária e transportes. Assim, a participação de todas as entidades, organizações, movimentos e sindicatos nesta mobilização é importantíssima, pois a garantia de um futuro melhor para nosso país dependerá da nossa mobilização. Precisamos garantir que nossas riquezas sirvam para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e não como fonte de lucro para multinacionais. Neste sentido, no dia 31 de janeiro, domingo, será realizado o lançamento do Comitê de Defesa do Petróleo do Circuito das Águas, na Câmara Municipal de Amparo às 14h30. Na ocasião, o evento deve contar com a presença dos dirigentes sindicais e partidários, lideranças populares e autoridades comprometidas com as lutas sociais. A palestra/plenária contará com a participação dos coordenadores da campanha nacional “O Petróleo tem que ser nosso!” bem com pessoas e autoridades explicando a questão estratégica do petróleo para nosso povo.
Divulgados os locais para comícios
O delegado titular de Polícia Civil de Amparo, Carlos Alberto Ferracciú Pagotto, assinou o edital que define os locais para a realização de Comícios Públicos a céu aberto no município. Pagotto está cumprindo o disposto no Artigo 245 da Lei 4.737 de 15/01/65, que institui o Código Eleitoral. De acordo com o Edital 001/2010, os locais definidos são: Praça Monsenhor João Baptista Lisboa; Praça Dr.Virgílio de Araújo; Praça Pádua Salles; Avenida São Paulo (esquina com a Rua Bahia), no Jardim Brasil; Praça André José Jacobsen, em Arcadas; Avenida Europa (defronte à Igreja São João Batista), no Jardim Camandocaia; Rua Romeu Daolio, no Jardim São Dimas; Rua Tangará, no Jardim das Aves; Rua Olimpia S. Moreira (defronte à Padaria Moreirinha) no Jardim Moreirinha; Rua Rio Pó, no Jardim Figueira; Avenida Vereador Remo Baroni, no Parque Dona Virgínia; Praça Atílio Piffer (defronte ao Empório do Guilardi); Rua Uruguai (nas proximidades do Supermercado Gugu), no Jardim Adélia; Praça Rui Barbosa (perto do Terminal Rodoviário); Rua Natal Dorigatti, na Vila Nova; Avenida Bernardino de Campos (perto da Churrascaria Glória e do Jornal A Tribuna); Rua Allan Kardec, próximo ao Pátio do Autossocorro Santa Maria; Rua Ernesto Corsi, no Jardim Silmara; Largo São Sebastião (esquina com a Rua Araçari); Avenida da Saudade (defronte ao Canto do Rio); Bairro do Pantaleão (defronte à Venda do Zé Martelo); Avenida Orlando A. de Barros Bueno (perto da Metalúrgica Pacetta), no Jardim Modelo; Distrito de Três Pontes (próximo à venda do Décio Pavani); Avenida Doutor Carlos Burgos (defronte ao Corsi Materiais de Construções); Rua José Bertola (no Vale Verde) e Rua Pernambuco, próximo ao Bar do Pedrão. De acordo com o artigo 2º, a celebração de comícios nos locais mencionados independe de licença policial, mas o promotor do evento, pelo menos 24 horas antes de sua realização, deverá comunicar à Delegacia de Polícia do Município a fim de ser garantido segundo a prioridade do aviso, o direito contra qualquer outro que, no mesmo local, dia e hora, pretenda celebrar outro comício.
Pesquisa eleitoral somente com registro
Desde o dia 1º. de janeiro, todos os institutos de pesquisas de opinião que realizarem pesquisas relativas às eleições deste ano são obrigados a registrar nos tribunais eleitorais uma série de informações sobre as consultas, com prazo mínimo de cinco dias antes da divulgação. No caso da eleição presidencial, a pesquisa precisa ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro das pesquisas referentes às eleições para o Legislativo e para os Governos Estaduais tem de ser feito nos tribunais regionais eleitorais. Segundo o TSE, entre as informações que deverão constar nos registros, estão a entidade que contratou a pesquisa; valores e origem dos recursos gastos para o trabalho; metodologia e período de realização da consulta; plano amostral, com informações sobre sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado. Devem ser informados, também, dados sobre a área física onde o trabalho foi realizado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação; conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo e o questionário completo aplicado. É necessário, ainda, registrar o nome de quem pagou pela realização da pesquisa, o contrato social, o estatuto social ou a inscrição que comprove o registro da empresa, com a qualificação completa dos responsáveis legais, razão social ou denominação, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço, número de fax ou endereço de correio eletrônico em que receberão notificações e comunicados da Justiça Eleitoral, nome e número de registro do estatístico e da empresa responsáveis pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística. A multa prevista para os responsáveis pela divulgação de pesquisa não-registrada varia de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil. Está prevista também multa para os que divulgarem pesquisas fraudulentas. A punição pode chegar inclusive à pena de detenção de seis meses a um ano. Os partidos políticos poderão ter acesso ao sistema interno de controle para verificar e fiscalizar a coleta de dados das entidades e das empresas que divulgaram pesquisas de opinião relativas aos candidatos e às eleições, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores, mapas ou equivalentes para confrontar e conferir os dados publicados.
Eleitores ainda são convocados
Atendendo à determinação da Justiça Eleitoral, a juíza eleitoral de Amparo está promovendo o remanejamento de eleitores de algumas escolas visando agilizar o atendimento e evitar filas extensas para as eleições de outubro de 2010. A medida tem por objetivo adequar o número de eleitores de cada seção ao total estipulado pelo Tribunal Regional Eleitoral de, no máximo, 400 eleitores por seção. Todos os eleitores das escolas Coriolano Burgos, João Belarmino (Liceu), Rangel Pestana, SESI, Luiz Leite, Raul de Oliveira Fagundes, Dionysia Gerbi Beira, Francisco da Silveira Franco (Arcadas) e Nelson Alves de Godoy (Três Pontes) deverão comparecer obrigatoriamente ao Cartório Eleitoral munidos de titulo de leitor, RG, CPF e comprovante de endereço em seu nome para remanejamento de escola e seções eleitorais. O Cartório Eleitoral de Amparo atende na Rua Capitão Miranda, 57, centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas.
Sessão
A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Amparo será realizada no dia 2 de fevereiro. A sessão terá início às 19 horas e será aberta a toda a população. A pauta dos assuntos que serão discutidos e votados deve ser divulgada na segunda-feira, dia primeiro de fevereiro.